O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Porém este importante é que você não pode cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto por Renda de menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto por Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Contudo nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de o tema.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

A resposta é qual os estados não estão em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide com este que o governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores diferentes Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Este STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro que ninguém faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Muito mais de 40 anos de atuaçãeste no Nicho, o advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando os problemas qual estão além do discurso comum.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito site recomendado que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

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